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Artigo · há 3 anos

A Lei 9.614/98 no processo de enfrentamento ao tráfico de drogas e armas.

O advento da Lei nº 9.614/98 e do Decreto nº 5.144/04 estabeleceu medidas para evitar que aeronaves hostis, supostamente usadas para o tráfico de drogas, entrem no espaço aéreo brasileiro. Dentre...
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Artigo · há 3 anos

O Ativismo Judicial no Brasil.

Antes de mais nada é imperioso a definição do termo, ATIVISMO JUDICIAL, e quem melhor para definir tal conceito do que um ministro do Supremo Tribunal Federal. Nas palavras do Ministro do STF, Luís...
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Artigo · há 3 anos

Pós-Modernidade e o Direito Penal Brasileiro.

Entender o contexto precípuo o qual originou a terminologia “pósmodernidade” é de extrema relevância, tendo em vista tratar-se de algo surpreendentemente recente e controverso no mundo das ciências...
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